1. INTRODUÇÃO
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Vieirópolis-PB, a Prefeitura de Vieirópolis e o Instituto Tecnológico e Profissionalizante Integris, com o apoio das secretarias municipais deste município, estabeleceram parceria para a proteção da criança e do adolescente em Vieirópolis, cujo objetivo primordial é produzir um diagnóstico da realidade social da infância e da juventude no município de Vieirópolis-PB, a fim de subsidiar o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA), o CMDCA, instâncias governamentais e não governamentais e o Legislativo Municipal na formulação de políticas e programas dedicados a crianças e adolescentes.
O CMDCA e a Secretaria Municipal de Ação Social de Vieirópolis uniram esforços com a gestão municipal e a partir do estudo, propôs o desafio: a elaboração do Plano Municipal Decenal de Enfrentamento à Violência Contra Crianças e Adolescentes, Protocolo e Fluxos de Atendimento. Para a elaboração desse importante documento, a gestão municipal constituiu, através de resolução, o Comitê Municipal para a elaboração do Plano Municipal Decenal de Enfrentamento à Violência Contra Crianças e Adolescentes.
A elaboração do Plano Municipal Decenal de Enfrentamento às Violências contra Crianças e Adolescentes foi baseada nas orientações das legislações e diretrizes vigentes, garantindo a validade e a legitimidade dos documentos desenvolvidos pelo Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social das Crianças e dos Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência.
O município de Vieirópolis, pela vontade política e institucional do Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes e da Prefeitura Municipal, dá um importante passo rumo à proteção e o cuidado da criança e do adolescente é um direito amparado pela legislação brasileira e é dever da família, da sociedade e do Estado.
Durante a elaboração do Plano Municipal Decenal de Enfrentamento às Violências Contra Crianças e Adolescentes e preocupados com a proteção integral da criança e do adolescente em
situação de violência, os integrantes do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social das Crianças e dos Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência
consideraram importante acrescentar a negligência e a violência autoprovocada ao Plano Municipal Decenal de Enfrentamento às Violências contra Crianças e Adolescentes.
A participação e o envolvimento dos representantes do Sistema de Garantia de Direitos, através da Comissão Municipal, foram fundamentais para que chegássemos a este documento
final, elaborado a muitas mãos. Certos de dever cumprido, apresentamos o Plano Municipal Decenal de Enfrentamento à Violência Contra Crianças e Adolescentes, Protocolo e Fluxos de Atendimento 2023 - 2033. Contudo, temos a certeza de que a partir dessa construção os desafios serão ainda maiores para que o Sistema de Garantia de Direitos de Crianças sejam efetivados em sua totalidade.