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Conselho Tutelar - Eleições 2023

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE do Município de Vieiropolis - PB, no uso de suas atribuições, torna público, com fundamento na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente, na Lei Municipal nº 398/2015, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, na Lei Municipal nº 569/2023, que dispoe sobre o conselho tutelar e em conformidade com a Resolução nº 231/2022 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e demais legislações pertinentes, que estarão abertas as inscrições para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar deste Município de Vieirópolis/PB, para o quadrienio 2024/2028 conforme disposições contidas neste Edital.

Inscrições: de 30 de março a 20 de abril de 2023
Data da Eleições, apuração e resultados: 01 de outubro de 2023
Período de Mandato: 2024 a 2028 (04 anos)
Publicação do Edital: 30/03/2023

Conselho Tutelar - Eleições 2019

Dispõe sobre a criação da Comissão Especial Eleitoral, encarregada de organizar o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar.

Registro de Candidatura: de 08 de abril a 08 de maio
Data da Eleição: 06 de outubro de 2019 das 08:00 às 17:00
Período de Mandato: 2020 a 2023 (04 anos)

Prefeitura Municipal de Vieirópolis - CNPJ: 01.613.339/0001-26
Rua Francisco Joaquim de Assis (Assis Barbosa), S/N - CEP: 58822-000 | Telefone: (83) 3547-1000
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