O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE do Município de Vieiropolis - PB, no uso de suas atribuições, torna público, com fundamento na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente, na Lei Municipal nº 398/2015, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, na Lei Municipal nº 569/2023, que dispoe sobre o conselho tutelar e em conformidade com a Resolução nº 231/2022 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e demais legislações pertinentes, que estarão abertas as inscrições para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar deste Município de Vieirópolis/PB, para o quadrienio 2024/2028 conforme disposições contidas neste Edital.

Inscrições: de 30 de março a 20 de abril de 2023
Data da Eleições, apuração e resultados: 01 de outubro de 2023
Período de Mandato: 2024 a 2028 (04 anos)
Publicação do Edital: 30/03/2023