ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIEIRÓPOLIS
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
TERMO DE REFERÊNCIA DISPENSA 004 /2024
DISPENSA Nº DV00004/2024
Rua Central, SN - Centro - Vieirópolis - PB CEP: 58822–000
TERMO DE REFERÊNCIA
ÓRGÃO RELIZADOR DO CERTAME: Prefeitura Municipal de Vieirópolis, com sede a Rua Central, sn, Centro, Vieirópolis-PB, inscrita no CNPJ sob o nº. 01.613.339/0001-26. T E R M O D E R E F E R Ê N C I A - D I S P E N S A 004/2024
1.0.DO OBJETO 1.1.Constitui objeto do presente Termo de Referência a pretensa: CONTRA TAÇÃO DE EM PRESA PARA LOC AÇÃO DE ES TRU TURA PARA REALIZAÇÃO JÕAO PEDRO NOS DIAS 28/07 E 29/07 DO ANO 2024 DO MUNICIPIO DE VIEIRÓPOLIS – FONTE RECURSO CÔNVENIO 0072/2024 GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA – SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA. 1.2.A contratação do serviço, objeto deste termo de referência, deverá considerar os seguintes normativos: Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas.
2.0.JUSTIFICATIVA 2.1.Para a contratação:
2.1.1. contratação acima descrita, que será processada nos termos deste instrumento, especificações técnicas e informações complementares que o acompanham, quando for o caso, justifica-se: A festividade de emancipação política de um município é um momento especial que celebra a história, cultura e identidade da comunidade local. É uma oportunidade única para os cidadãos se reunirem, compartilharem alegria e orgulho por pertencerem a essa cidade. Nesse contexto, a contratação de uma empresa para locação de estrutura tipo palco, som, iluminação, gerador e banheiro químico é fundamental para garantir o sucesso e a segurança do evento. Experiência e conhecimento técnico: Ao contratar uma empresa especializada nesse tipo de serviço, estamos garantindo o acesso a profissionais experientes e com conhecimento técnico necessário para montar e operar a estrutura de forma eficiente e segura. A equipe da empresa terá a expertise necessária para lidar com todos os aspectos relacionados ao palco, som, iluminação, gerador e banheiro químico, desde a montagem até a desmontagem, garantindo que tudo funcione perfeitamente durante o evento. Infraestrutura adequada: A contratação de uma empresa especializada em locação de estruturas para eventos garante que teremos acesso a uma infraestrutura de qualidade. A empresa poderá fornecer um palco seguro e adequado ao tamanho e às necessidades do evento, sistemas de som profissionais para garantir a boa qualidade de áudio, iluminação adequada para criar a atmosfera desejada, geradores para evitar problemas com falta de energia e banheiros químicos para atender às necessidades dos participantes. Segurança e conforto dos participantes: O bem–estar dos participantes é uma preocupação primordial durante a realização de um evento. Ao contratar uma empresa especializada, podemos garantir que todas as normas de segurança serão seguidas. A estrutura do palco será montada de acordo com as normas de segurança, o sistema de som será ajustado para evitar problemas de volume excessivo ou distorção, a iluminação será instalada corretamente para garantir visibilidade adequada, o gerador fornecerá energia de reserva para evitar interrupções e os banheiros químicos serão higienizados e disponibilizados em número suficiente. Eficiência e economia: Contratar uma empresa especializada em locação de estruturas para eventos pode ser mais eficiente e econômico em comparação à aquisição e manutenção de todos esses equipamentos. Além disso, a empresa será responsável pela montagem, desmontagem e transporte dos equipamentos, o que reduz a carga de trabalho e preocupação para a equipe organizadora do evento. Valorização do comércio local: Ao contratar uma empresa local para fornecer os serviços necessários, estamos contribuindo para fortalecer a economia do município. A contratação de serviços de empresas locais promove o desenvolvimento sustentável da região, gerando empregos e incentivando o crescimento do comércio local. Portanto, considerando a experiência, conhecimento técnico, infraestrutura adequada, segurança, conforto, eficiência, economia e valorização do comércio local, a contratação de uma empresa para locação de estrutura tipo palco, som, iluminação, gerador e banheiro químico é justificada e indispensável para a realização da festividade de João Pedro e emancipação política nos dias 28/07 e 29/07 do ano 2024 do município de Vieirópolis.
2.2.Para a estimativa de quantitativo:
2.2.1.O quantitativo e a respectiva unidade da presente contratação em função do serviço delineado e utilização prováveis, foram devidamente definidos mediante observância à previsão da demanda a ser atendida e possíveis alterações em decorrência das atividades a serem desenvolvidas e seus desdobramentos, bem como considerando o orçamento disponível e ainda a sequência histórica da realização de despesas semelhantes, quando existente.
Vieirópolis - PB, 25 de Junho de 2024.
JOSÉ CÉLIO ARISTÓTELES
Prefeito Constitucional
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