ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIEIRÓPOLIS
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
TERMO DE REFERÊNCIA DISPENSA 003 / 2024
DISPENSA Nº DV00003/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 240321DV00003
ÓRGÃO REALIZADOR DO CERTAME:
Prefeitura Municipal de Vieirópolis
Rua Central, SN - Centro - Vieirópolis - PB CEP: 58822–000
1.0.DO OBJETO
1.1.Constitui objeto do presente Termo de Referência a pretensa: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA CIVIL PARA PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO A CARGO DO MUNICÍPIO DE VIEIRÓPOLIS, RECURSO ORIUNDO DO CONVÊNIO 107/2022 SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E DA ARTICULAÇÃO MUNICIPAL – GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA.
1.2.A contratação da obra, objeto deste termo de referência, deverá considerar os seguintes normativos: Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas.
1.3 - PERÍODO PARA ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA DE PREÇO/COTAÇÃO - A presente CHAMADA PUBLICA ficará ABERTA POR UM PERÍODO DE 3 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, a partir da data da divulgação no site, e os respectivos documentos deverão ser encaminhados pelo email (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.) ou presencialmente no endereço acima mencionado, preferencialmente fazendo referência a DISPENSA Nº 003/2024, Limite para Apresentação da Proposta de Preços: 03 (TRÊS) DIAS UTEIS CONTADO DESTA PUBLICAÇÃO até às 23:59 do dia 05/04/2024.
Vieirópolis - PB, 02 de abril de 2024
SINVAL ABRANTES BARBOSA
Secretário de Obra e Serviços Públicos
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