Legislação - Leis Ordinárias

Dispõe sobre o percentual máximo e número deparcelas permitidas nos empréstimos consignadosdos servidores ativos, inativos e Vereadores daCâmara Municipal de Vieirópolis - PB.

Regulamenta o tratatnento favorecido, diferenciado,simplificado e regionalizado para as Microempresasde Pequeno Porte nos Processos de LicitaçõesPúblicas no âmbito do Município de Vieirópolis-PB,entre outras providências.

Autoriza o Poder Executivo do Município de Vieirópolis a ceder espaços públicos, como ginásios e auditórios, para a realização de eventos religiosos e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo do Município de Vieirópolis a ceder espaços públicos, como ginásios e auditórios, para a realização de eventos religiosos e dá outras providências.

Institui a Gratificação de Gestão Escolar GGE no âmbito do Município de Vieirópolis, e dá outras providências.

Adota e regulariza o valor do salário-mínimo nacional para o exercício financeiro de 2025 no âmbito do Município de Vieirópolis/PB, e dá outras providências.