CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS
DA CRIANÇA E DOADOLESCENTE DE VIEIRÓPOLIS - PB
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2022
0 Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Vieirópolls - PB no uso de suas atribuições que lhe são conferidas na Lei Municipal n'. 398/2015; CONSIDERANDO o resultado da Eleição Unificada para os Membros do Conselho Tutelar, realizada no dia 06 de Outubro de 2019; CONSIDERANDO a Dtplomação dos Membros Titulares e Suplentes do Conselho Tutelar, realizada no dia 10 de Janeiro de 2020; CONSIDERANDO o art. 27 da Lei Municipal 396/2015 e art. 134 da Lei Federal 12.696/2012, que garante o direito a férias remuneradas e licença maternidade ao conselheiro Tutelar;
Resolve:
Art. 1º - Convocar o 1º Conselheiro Suplente: Rafaela Jovelina da Costa, para tirar as férias dos Conselheiros Titulares, de maneira sequenciada, no período de junho a outubro de 2022, totalizando um período de 05(cínco) meses, devendo se apresentar até às 12:00 horas, do dia 31 de maio de 2022, na sede da Prefeitura Municipal de Vieirópolis, na Secretaria Municipal de Administração, munido de todos os documentos mencionados neste Edital, sob pena de perda de vaga.
Art. 2° - Havendo manifestação expressa de desinteresse em assumir a vaga de Conselheiro Tutelar no período acima especificado, ficam desde já convocados os demais suplentes para manisfetar interesse na vaga em ordem de classificação:
2* Conselheiro Suplente: Simone Alves Pereira
3° Conselheiro Suplente: José Aurílio Alves da Silva
4° Conselheiro Suplente: Lindenberg Fernendes Pordeus
5° Conselheiro Suplente: Damiana Paula Pereira da Silva
Art. 3º - O candidato deverá se apresentar munido de cópia e original dos seguintes documentos:
- I - CPF;
- II - RG;
- III - TÍTULO ELEITORAL;
- IV - CARTEIRA DE TRABALHO;
- V - COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA;
- VI - CONTA (BRADESCO)
- VII - N9 DO PIS/PASEP(Caso tenha).
Art. 4º - Este edital entrará em vigor na data de sua publicação.
Vieirópolis - PB, 20 de maio de 2022.
Francisca Mikaely Moreira da Costa
Presidente do CMDCA
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