CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA
CRIANÇA E DOADOLESCENTE DE VIEIRÓPOLIS - PB
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 03/2020
O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente deVieirópolis - PB no uso de suas atribuições que lhe são conferidas na Lei Municipal nº. 398/2015;
CONSIDERANDO o resultado da Eleição Unificada para os Membros do Conselho Tutelar, realizada no dia 06 de Outubro de 2019;
CONSIDERANDO a Diplomação dos Membros Titulares e Suplentes doConselho Tutelar, realizada no dia 1 O de Janeiro de 2020;
CONSIDERANDO o art. 27 da Lei Municipal 396/2015 e art. 134 da Lei Federal12.696/2012, que garante o direito a férias remuneradas e licença maternidadeao conselheiro Tutelar;
Resolve:
Art. 1 ° - Convocar Segunda Suplente abaixo relacionado, para tirar as férias,da Conselheira Titular - Maria Aparecida de Oliveira , devendo se apresentaraté às 09 horas, do dia 01 de dezembro de 2020, na sede da Prefeitura Municipal de Vieirópolis, na Secretaria Municipal de Administração, munido detodos os documentos mencionados neste Edital, sob pena de perda de vaga.
Conselheiro Suplente: 2° - Simone Alves da Silva
Art. 2° - O candidato deverá se apresentar munido de cópia e original dosseguintes documentos:
I - CPF;
II - RG;
III - TÍTULO ELEITORAL;
IV - CARTEIRA DE TRABALHO;
V -COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA;
VI - CONTA (BRADESCO)
VII - Nº DOPIS/PASEP(Caso tenha).
Art. 3° - Este edital entrará em vigor na data de sua publicação.
Vieirópolis-PB, 25 de novembro de 2020.
Maria Lídia de Oliveira Pinto
Presidente do CMDCA
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