AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00005/2025
A Prefeitura Municipal de Vieirópolis manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, que objetiva: LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA PARTICIPAÇÃO DE EMPRESAS MEI, ME E EPP, COM PRIORIDADE DE CONTRATAÇÃO ÀS MICROEMPRESAS DE PEQUENO PORTE SEDIADAS LOCAL OU REGIONALMENTE, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE LEI 611/2025 C/C LC 123/06 PARA FORNECIMENTO, INSTALAÇÃO, MONTAGEM DE PERIFÉRICOS DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO DE INFORMÁTICA DESTINADO A PREFEITURA
MUNICIPAL DE VIEIRÓPOLIS–PB. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Contratação, sediado na Rua Central, SN - Centro - Vieirópolis - PB, ou acessando: www.vieiropolis.pb.gov.br. O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 25 de Setembro de 2025, nos horário e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.">diariopmvieiróEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (..) ...
Vieirópolis - PB, 19 de Setembro de 2025
MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA - Agente de Contratação
TERMO DE REFERÊNCIA
1.0. DO OBJETO
- Constitui objeto do presente Termo de Referência a pretensa: LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA PARTICIPAÇÃO DE EMPRESAS MEI, ME E EPP, COM PRIORIDADE DE CONTRATAÇÃO ÀS MICROEMPRESAS DE PEQUENO PORTE SEDIADAS LOCAL OU REGIONALMENTE, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE LEI 611/2025 C/C LC 123/06 PARA FORNECIMENTO, INSTALAÇÃO, MONTAGEM DE PERIFÉRICOS DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO DE INFORMÁTICA DESTINADO A PREFEITURA MUNICIPAL DE VIEIRÓPOLIS–
- A contratação do fornecimento, objeto deste termo de referência, deverá considerar os seguintes normativos: Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas.
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