Edital de Abertura - Processo Seletivo Simplificado Nº 002/2025 - Programa Brasil Alfabetizado (PBA)

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE VTEIRÓPOLIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PROCESSO SELETIVO DE BOLSISTAS VOLUNTÁRIOS DO BRASIL ALFABETIZADO

EDITAL Nº 002/2025 

A PREFEITURA MUNICIPAL DE VIEIRÓPOLIS - PB, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 206, inciso VI da Constituição Federal; Resolução nº 20 , de 09 de setembro de 2024, Portaria nº 002/2025, que designa Equipe Técnica para organização do processo seletivo para atuarem no Programa Brasil Alfabetizado no ano de 2025, divulga e estabelece normas específicas para a abertura de inscrições e a realização de Processo Seletivo, destinado à escolha de bolsistas voluntários para atuarem na função de Alfabetizador(a) no Programa Brasil Alfabetizado no ano de 2025.

1. DAS DISPOSIÇÕES PREMILINARES
   • O Processo de Seleção Simplificada para as funções de bolsistas voluntários para aturem na função de alfabetizador do Programa Brasil Alfabetizado da Prefeitura Municipal de Vieirópolis- PB será regido por este Edital, por seus Anexos e eventuais retificações, e sua execução caberá à Equipe Técnica para organização do processo seletivo, de acordo com a Portaria nº 002/2025.
   • Todas as informações oficiais referentes a este Processo Seletivo Simplificado regulamentado pelo presente Edital serão divulgadas no portal do município disponibilizado no endereço eletrônico: https://www.vieiropolis.pb.gov.br/
   • Este processo não gera direito e, sim, possibilidade de contratação, mediante necessidade e conveniência da administração pública.
   • Os candidatos classificados neste Processo Seletivo Simplificado, que vierem a ser contratados deverão estar cientes de que para assumir vínculo com o Município, não poderão se enquadrar nas vedações contidas nos incisos XVI, XVII e §10 do Art.37 da Constituição Federal de 1988, alterados pela Emenda Constitucional nº 19/98 e demais dispositivos legais acerca de acumulação de cargos públicos.
   • Os candidatos aprovados serão convocados através de publicação no site da Prefeitura de Vieirópolis -PB, https://www.vieiropolis.pb.gov.br/ e ou/ no jornal oficial do município, sendo de inteira responsabilidade dos mesmos o acompanhamento das convocações, que ocorrerão com no mínimo 24 horas de antecedência.
   • O Processo Seletivo Simplificado de que trata o presente Edital tem a finalidade de selecionar Professores Alfabetizadores para atuarem no Programa Brasil Alfabetizado no ano de 2025, conforme discriminado no quadro abaixo:

1.7 Para que o FNDE proceda ao pagamento dos bolsistas é indispensável que:

1. O voluntário tenha sido aprovado em processo seletivo realizado por intermédio de edital público;

b.Tenha assinado o Termo de Compromisso com o Programa, no qual autoriza o FNDE a bloquear valores creditados em seu favor ou a proceder ao desconto em pagamentos sub-sequentes, quando tenha ocorrido depósito indevido; determinação do Poder Judiciário ou requisição do Ministério Público; constatação de irregularidades na comprovação de sua frequência; ou constatação de incorreções em suas informações cadastrais;

1. Tenha participado das etapas da formação assim como ter desenvolvido e comprovado todas as ações dentro de suas atribuições no Programa de alfabetização;
2. Se atuar como alfabetizador ou como tradutor-intérprete de libras, esteja vinculado pelo gestor local a uma turma ativa, tendo seus dados pessoais cadastrados no SBA de modo correto e completo;
3. Os pagamentos mensais, devidamente autorizados pelo gestor local, tenham sido solicitados à SECADI/MEC em lote relativo ao período, aberto no SGB de acordo com cronograma previamente estabelecido;
4. A homologação dos pagamentos, devidamente atestada por certificação digital, tenha sido feita pelo gestor nacional da SECADI/ MEC e enviada ao FNDE por meio do SGB.

2. DAS INSCRIÇÕES
   • 1 Disposições Gerais:
     • As inscrições serão efetuadas exclusivamente na forma Presencial do dia 04 de fevereiro até o dia 05 fevereiro de 2025, das 8h às 17h, na sede da Prefeitura Municipal de Vieirópolis - PB.
     • A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

3. DA PROVA DE TÍTULOS–CLASSIFICATÓRIA 

• Todos os candidatos inscritos poderão proceder à apresentação de títulos.

• Os títulos serão pontuados de 0(zero) a 10(dez) pontos.

• Na hipótese de empate, será considerado, a regra que favorece o candidato com maior idade, especialmente quando há previsão legal para isso, como no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), que dá prioridade a pessoas com 60 anos ou mais.

4. DOS RECURSOS:
   • Caberá interposição de recurso fundamentado, no prazo de 1 (um) dia útil, o prazo para interposição de recurso é preclusivo e comum a todos os candidatos, será exclusivamente presencial de acordo com o cronograma.

5. HOMOLOGAÇÃO:

• O Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado será homologado pela Prefeitura de Vieirópolis -PB.

6. CONVOCAÇÃO
   • Concluído este Processo Seletivo e homologado do resultado final, a concretização do ato de convocação dos candidatos aprovados obedecerá à estrita ordem de classificação e ao princípio da rotatividade da lista classificatória, ao prazo de vigência deste Processo Seletivo Simplificado e ao cumprimento das disposições legais pertinentes, ocorrendo a convocação dos candidatos por Edital a ser publicado no site da Prefeitura Municipal de Vieiropolis - PB, https://www.vieiropolis.pb.gov.br/
7. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS FINAIS
   • A inscrição do candidato implicará o conhecimento das presentes instruções e a tácita aceitação das condições do Processo Seletivo Simplificado, tais como se acham estabelecidas no Edital e nas normas legais pertinentes, bem como em eventuais aditamentos e instruções específicas para a realização do certame, acerca das quais não poderá alegar desconhecimento.
   • É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este Processo Seletivo Simplificado no Diário Oficial do Estado da Paraíba edivulgados na Internet, no endereço eletrônico https://www.vieiropolis.pb.gov.br/
   • O candidato poderá obter informações referentes ao Processo Seletivo Simplificado na Secretaria Municipal de Educação na Rua Central, S/N - Centro, Vieirópolis - PB, CEP: 58822-000 - Vieirópolis - PB.
   • A Secretaria Municipal de Educação de Vieirópolis reserva-se o direito de proceder às contratações, em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, conforme vagas estabelecidas neste Edital.
   • Não serão fornecidos atestados, declarações, certificados ou certidões relativos à habilitação, classificação ou nota de candidatos, valendo, para tal fim, a publicação do resultado final e homologação no Diário Oficial do Município.
   • Qualquer Candidato poderá interpor recurso no formato presencial perante a Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado, conforme data do cronograma.
   • A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição ou tornar sem efeito a contratação do candidato, desde que verificadas falsidades ou inexatidões de declarações, ou irregularidades na inscrição, ou nos documentos.
   • Os casos omissos serão resolvidos pela comissão do processo seletivo junto à Secretaria Municipal de Educação, situada no Rua Central, S/N - Centro, Vieirópolis - PB, CEP: 58822-000 - Vieirópolis - PB.
   • Quaisquer alterações nas regras fixadas neste Edital só poderão ser feitas por meio de outro Edital.
   • A responsabilidade por todo o processo será da Comissão nomeada para este Processo
   • A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para este Processo Seletivo contidas nos comunicados, neste Edital, em editais complementares, avisos e comunicados a serem publicados.
   • A validade do processo seletivo será de 01 (um) ano.

• Integram este Edital os seguintes anexos:

   Anexo I- Cronograma

Anexo II - Ficha de inscrição

                                                                                            Vieirópolis - (PB), 03 de fevereiro de 2025

ANEXOS

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO-EDITALN.º 02/2025

ANEXO I- CRONOGRAMA

ANEXO II 

FICHA DE INSCRIÇÃO

DADOS PESSOAIS

Nome completo:

Endereço:

Cidade/Estado:

CEP.:                                                                           TelefoneCelular: E-mail:

FORMAÇÃOACADÊMICAGRADUAÇÃO:

Curso:

Período:

Instituição de Ensino:

ESPECIALIZAÇÕES:

Curso I:                                                                                                Período:

Instituição de Ensino:

Curso II:                                                                                               Período:

Instituição de Ensino:

EXPERIÊNCIAS PROFISSIONAIS NAÁREAEDUCACIONAL:

EMPREGADOR1– PERÍODO:

CARGO/FUNÇÃO:

EMPREGADOR1– PERÍODO:

CARGO/FUNÇÃO:

EMPREGADOR1– PERÍODO:

CARGO/FUNÇÃO:

EMPREGADOR1– PERÍODO:

CARGO/FUNÇÃO:

EMPREGADOR1– PERÍODO:

CARGO/FUNÇÃO:

Anexos Disponíveis para Download:

EDITAL-DE-ABERTURA-PSS-BOLSISTAS-PBA.pdf

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