Legislação - Decretos

DECRETO Nº 379, DE 06 DE MARÇO DE 2014Declara em situação anormal, caracterizada como situação de emergência, a áreado município afetada por estiagens (CODAR 12.4) e adota outras providencias.

Decreto n° 372 de 17 de janeiro de 2014.Convoca a 2ª Conferência Intermunicipal de Proteção e Defesa Civil - 2° CIPDC de VieirópoliSf Estado da Paraíba e dá outras providências.

DECRETO Número 373, DE 31 DE JANEIRO DE 2014

Regula, em âmbito municipal, a Lei de Acesso a Informações - Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e dá outras providências.