O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VIEIRÓPOLIS - PB
Lei Municipal de Criação nº 10 de 27 de novembro de 2006
Rua Francisco Joaquim de Assis (Assis Barbosa) s/n - Centro - CEP: 58822-000
RESOLUÇÃO Nº 04/2025
Estabelece critérios ao Prêmio MESTRE E ALUNO NOTA 10 nas Escolas Públicas Municipais de Educação Básica.
O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, por intermédio da Secretaria Municipal da Educação, estabelece normas relativas à realização de Processo Seletivo, visando selecionar boas práticas do cotidiano curricular desenvolvidas nas escolas públicas Municipais de Educação Básica, no intuito de laurear professores e alunos com o PRÊMIO MESTRE E ALUNO NOTA 10, nos termos desta Resolução.
- DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
O Prêmio é uma iniciativa do Governo Municipal de Vieirópolis que visa fomentar, valorizar e premiar práticas pedagógicas exitosas de professores e alunos da rede pública municipal.
Participação exclusiva para:
- Professores em sala de aula no município;
- Alunos matriculados e frequentes.
Critérios de seleção:
- Proposta Pedagógica;
- Documentos comprobatórios das práticas e resultados.
- DOS OBJETIVOS
- Valorizar professores com práticas inovadoras e bem-sucedidas.
- Premiar alunos com elevado nível de aprendizagem, especialmente na fluência leitora.
- Reconhecer o esforço docente como mediadores da aprendizagem.
- Estimular a participação da comunidade escolar.
- DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO
Professores (1º ao 5º ano):
- Proposta pedagógica (2 pts)
- Declaração de frequência total nos planejamentos (2 pts)
- Comprovante de avanços CNCA / fluência leitora (2 pts)
- Declaração de participação nas formações CNCA e Alfabetiza Mais PB (2 pts)
- Declaração de mais de 50% dos alunos com aprendizagem adequada (2 pts)
Total: 10 pontos
Gestores (1º ao 5º ano):
- Proposta pedagógica (3 pts)
- Declaração de 100% frequência em planejamentos (3 pts)
- Comprovante CNCA (2 pts)
- Participação nas formações CNCA / Alfabetiza Mais PB (2 pts)
Total: 10 pontos
Alunos (1º ao 5º ano):
- Média acima de 7.0 ou habilidades desenvolvidas (3,5 pts)
- Frequência acima de 75% (3,5 pts)
- Desempenho adequado na plataforma CNCA (3 pts)
Total: 10 pontos
- DA PREMIAÇÃO
- Premiação de professores e alunos ativos, respeitando limites orçamentários.
- Exclusão de participantes com afastamentos superiores a 6 meses ou alunos infrequentes.
- Entrega dos prêmios será em evento oficial.
- CRONOGRAMA
Data | Etapa
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21/10/2025 | Apresentação do Projeto
22/10/2025 | Aprovação da Resolução
30/10/2025 | Entrega de Documentos
05/11/2025 | Análise dos Documentos pelo CME
14/11/2025 | Divulgação e Premiação
- DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS
- Professores são responsáveis pelos direitos autorais de seus trabalhos.
- Documentos não serão devolvidos.
- Escolas receberão visitas técnicas da Secretaria de Educação.
- Casos omissos e recursos serão julgados pelo Conselho Municipal em até 3 dias úteis.
- Resultado final será divulgado em 14 de novembro de 2025 em escolas e meios de comunicação locais.
Vieirópolis - PB, 20 de outubro de 2025
Presidente do Conselho Municipal de Educação