ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VTEIRÓPOLIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PROCESSO SELETIVO DE BOLSISTAS VOLUNTÁRIOS DO BRASIL ALFABETIZADO
EDITAL Nº 002/2025
A PREFEITURA MUNICIPAL DE VIEIRÓPOLIS - PB, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 206, inciso VI da Constituição Federal; Resolução nº 20 , de 09 de setembro de 2024, Portaria nº 002/2025, que designa Equipe Técnica para organização do processo seletivo para atuarem no Programa Brasil Alfabetizado no ano de 2025, divulga e estabelece normas específicas para a abertura de inscrições e a realização de Processo Seletivo, destinado à escolha de bolsistas voluntários para atuarem na função de Alfabetizador(a) no Programa Brasil Alfabetizado no ano de 2025.
- DAS DISPOSIÇÕES PREMILINARES
- O Processo de Seleção Simplificada para as funções de bolsistas voluntários para aturem na função de alfabetizador do Programa Brasil Alfabetizado da Prefeitura Municipal de Vieirópolis- PB será regido por este Edital, por seus Anexos e eventuais retificações, e sua execução caberá à Equipe Técnica para organização do processo seletivo, de acordo com a Portaria nº 002/2025.
- Todas as informações oficiais referentes a este Processo Seletivo Simplificado regulamentado pelo presente Edital serão divulgadas no portal do município disponibilizado no endereço eletrônico: https://www.vieiropolis.pb.gov.br/
- Este processo não gera direito e, sim, possibilidade de contratação, mediante necessidade e conveniência da administração pública.
- Os candidatos classificados neste Processo Seletivo Simplificado, que vierem a ser contratados deverão estar cientes de que para assumir vínculo com o Município, não poderão se enquadrar nas vedações contidas nos incisos XVI, XVII e §10 do Art.37 da Constituição Federal de 1988, alterados pela Emenda Constitucional nº 19/98 e demais dispositivos legais acerca de acumulação de cargos públicos.
- Os candidatos aprovados serão convocados através de publicação no site da Prefeitura de Vieirópolis -PB, https://www.vieiropolis.pb.gov.br/ e ou/ no jornal oficial do município, sendo de inteira responsabilidade dos mesmos o acompanhamento das convocações, que ocorrerão com no mínimo 24 horas de antecedência.
- O Processo Seletivo Simplificado de que trata o presente Edital tem a finalidade de selecionar Professores Alfabetizadores para atuarem no Programa Brasil Alfabetizado no ano de 2025, conforme discriminado no quadro abaixo:
|
FUNÇÃO |
PROFESSOR ALFABETIZADOR |
|
|
PRÉ-REQUISITO |
Possuir, preferencialmente, formação em nível superior, licenciatura ou graduação na área de ciências humanas/ sociais. |
|
|
CARGAHORÁRIA |
15 (quinze) horas semanais |
|
|
REMUNERAÇÃO |
Bolsa R$ 1.200,00 |
|
|
QUANTITATIVO DE VAGAS |
Urbano |
Rural |
|
02 |
12 |
|
1.7 Para que o FNDE proceda ao pagamento dos bolsistas é indispensável que:
- O voluntário tenha sido aprovado em processo seletivo realizado por intermédio de edital público;
b.Tenha assinado o Termo de Compromisso com o Programa, no qual autoriza o FNDE a bloquear valores creditados em seu favor ou a proceder ao desconto em pagamentos sub-sequentes, quando tenha ocorrido depósito indevido; determinação do Poder Judiciário ou requisição do Ministério Público; constatação de irregularidades na comprovação de sua frequência; ou constatação de incorreções em suas informações cadastrais;
- Tenha participado das etapas da formação assim como ter desenvolvido e comprovado todas as ações dentro de suas atribuições no Programa de alfabetização;
- Se atuar como alfabetizador ou como tradutor-intérprete de libras, esteja vinculado pelo gestor local a uma turma ativa, tendo seus dados pessoais cadastrados no SBA de modo correto e completo;
- Os pagamentos mensais, devidamente autorizados pelo gestor local, tenham sido solicitados à SECADI/MEC em lote relativo ao período, aberto no SGB de acordo com cronograma previamente estabelecido;
- A homologação dos pagamentos, devidamente atestada por certificação digital, tenha sido feita pelo gestor nacional da SECADI/ MEC e enviada ao FNDE por meio do SGB.
- DAS INSCRIÇÕES
- 1 Disposições Gerais:
- As inscrições serão efetuadas exclusivamente na forma Presencial do dia 04 de fevereiro até o dia 05 fevereiro de 2025, das 8h às 17h, na sede da Prefeitura Municipal de Vieirópolis - PB.
- A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.
- 1 Disposições Gerais:
- DA PROVA DE TÍTULOS–CLASSIFICATÓRIA
- Todos os candidatos inscritos poderão proceder à apresentação de títulos.
- Os títulos serão pontuados de 0(zero) a 10(dez) pontos.
- Na hipótese de empate, será considerado, a regra que favorece o candidato com maior idade, especialmente quando há previsão legal para isso, como no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), que dá prioridade a pessoas com 60 anos ou mais.
|
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR UNITÁRIO (PONTOS) |
VALOR TOTAL (PONTOS) |
TOTAL DO CANDIDATO |
|
Comprovação em experiência em alfabetização de jovens e adultos e/ou educação de jovens e adultos ou educação popular. |
1,0 |
5,0 |
|
|
Comprovação em experiência em Coordenação/ Supervisão/ Gestão de jovens e adultos e/ou educação de jovens e adultos ou educação popular. |
1,0 |
4,0 |
|
|
Curso de Pós graduação em nivel de Especialização na área da educação, com carga horária minima de 360 horas. |
0,50 |
0,50 |
|
|
Participação em congresso, seminários, simpósios ou outros eventos na área da educação. |
0,50 |
0,50 |
- DOS RECURSOS:
- Caberá interposição de recurso fundamentado, no prazo de 1 (um) dia útil, o prazo para interposição de recurso é preclusivo e comum a todos os candidatos, será exclusivamente presencial de acordo com o cronograma.
- HOMOLOGAÇÃO:
- O Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado será homologado pela Prefeitura de Vieirópolis -PB.
- CONVOCAÇÃO
- Concluído este Processo Seletivo e homologado do resultado final, a concretização do ato de convocação dos candidatos aprovados obedecerá à estrita ordem de classificação e ao princípio da rotatividade da lista classificatória, ao prazo de vigência deste Processo Seletivo Simplificado e ao cumprimento das disposições legais pertinentes, ocorrendo a convocação dos candidatos por Edital a ser publicado no site da Prefeitura Municipal de Vieiropolis - PB, https://www.vieiropolis.pb.gov.br/
- DAS DISPOSIÇÕES GERAIS FINAIS
- A inscrição do candidato implicará o conhecimento das presentes instruções e a tácita aceitação das condições do Processo Seletivo Simplificado, tais como se acham estabelecidas no Edital e nas normas legais pertinentes, bem como em eventuais aditamentos e instruções específicas para a realização do certame, acerca das quais não poderá alegar desconhecimento.
- É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este Processo Seletivo Simplificado no Diário Oficial do Estado da Paraíba edivulgados na Internet, no endereço eletrônico https://www.vieiropolis.pb.gov.br/
- O candidato poderá obter informações referentes ao Processo Seletivo Simplificado na Secretaria Municipal de Educação na Rua Central, S/N - Centro, Vieirópolis - PB, CEP: 58822-000 - Vieirópolis - PB.
- A Secretaria Municipal de Educação de Vieirópolis reserva-se o direito de proceder às contratações, em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, conforme vagas estabelecidas neste Edital.
- Não serão fornecidos atestados, declarações, certificados ou certidões relativos à habilitação, classificação ou nota de candidatos, valendo, para tal fim, a publicação do resultado final e homologação no Diário Oficial do Município.
- Qualquer Candidato poderá interpor recurso no formato presencial perante a Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado, conforme data do cronograma.
- A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição ou tornar sem efeito a contratação do candidato, desde que verificadas falsidades ou inexatidões de declarações, ou irregularidades na inscrição, ou nos documentos.
- Os casos omissos serão resolvidos pela comissão do processo seletivo junto à Secretaria Municipal de Educação, situada no Rua Central, S/N - Centro, Vieirópolis - PB, CEP: 58822-000 - Vieirópolis - PB.
- Quaisquer alterações nas regras fixadas neste Edital só poderão ser feitas por meio de outro Edital.
- A responsabilidade por todo o processo será da Comissão nomeada para este Processo
- A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para este Processo Seletivo contidas nos comunicados, neste Edital, em editais complementares, avisos e comunicados a serem publicados.
- A validade do processo seletivo será de 01 (um) ano.
- Integram este Edital os seguintes anexos:
Anexo I- Cronograma
Anexo II - Ficha de inscrição
Vieirópolis - (PB), 03 de fevereiro de 2025
ANEXOS
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO-EDITALN.º 02/2025
ANEXO I- CRONOGRAMA
|
DATA |
EVENTOS |
|
03/02/2025 |
Publicação de Abertura do Edital |
|
04/02/2025 a 05/02/2025 |
Período de Inscrições. |
|
06/02/2025 |
Publicação da lista de inscritos |
|
07/02/2025 |
Resultados final das inscrições homologadas |
|
10/02/2025 |
Resultado do processo seletivo |
|
11/02/2025 |
Prazo para recurso do resultado do processo seletivo |
|
12/02/2025 |
Resultado final do Processo Seletivo |
ANEXO II
FICHA DE INSCRIÇÃO
DADOS PESSOAIS
Nome completo:
Endereço:
Cidade/Estado:
CEP.: TelefoneCelular: E-mail:
FORMAÇÃOACADÊMICAGRADUAÇÃO:
Curso:
Período:
Instituição de Ensino:
ESPECIALIZAÇÕES:
Curso I: Período:
Instituição de Ensino:
Curso II: Período:
Instituição de Ensino:
EXPERIÊNCIAS PROFISSIONAIS NAÁREAEDUCACIONAL:
EMPREGADOR1– PERÍODO:
CARGO/FUNÇÃO:
EMPREGADOR1– PERÍODO:
CARGO/FUNÇÃO:
EMPREGADOR1– PERÍODO:
CARGO/FUNÇÃO:
EMPREGADOR1– PERÍODO:
CARGO/FUNÇÃO:
EMPREGADOR1– PERÍODO:
CARGO/FUNÇÃO:
 EDITAL-DE-ABERTURA-PSS-BOLSISTAS-PBA.pdf | 99 Downloads |