Decreto Nº 825/2025 - Homologação do Resultado Final - Processo Seletivo Público Nº 001/2025 (ACS e ACE)

DECRETO N° 825, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025

HOMOLOGA O RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Nº 001/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VIEIRÓPOLIS, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto no Edital n° 001/2025 e na Lei Municipal que rege o certame,

CONSIDERANDO a conclusão de todas as etapas do Processo Seletivo Público nº 001/2025, destinado ao provimento de vagas para os cargos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE);

CONSIDERANDO que a Comissão Organizadora do Processo Seletivo realizou a análise e julgamento dos recursos interpostos contra o Gabarito Preliminar e o Resultado Preliminar, resultando na publicação do Gabarito Definitivo e do Resultado Final;

CONSIDERANDO que não houve alteração no Gabarito Retificado após o julgamento dos recursos, sendo o Gabarito Retificado ratificado como Definitivo;

CONSIDERANDO que o Resultado Final reflete a classificação dos candidatos aprovados nos termos do Edital.

DECRETA:

Art. 1º Fica HOMOLOGADO o Resultado Final do Processo Seletivo Público nº 001/2025, para os cargos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE), conforme listagem dos candidatos aprovados e classificados a seguir:

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - SÍTIO CAIÇARA:

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - SÍTIOS UMBURANA E RUSSO VELHO:

AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS:

*EMPATE ENTRE O 17º E 18º COLOCADOS – NÃO SERÁ REALIZADO PROCEDIMENTO DE DESEMPATE EM RAZÃO DA DESNECESSIDADE PARA A CLASSIFICAÇÃO NO SELETIVO, POR NÃO INFLUENCIAR NA LISTA DOS APROVADOS/CLASSIFICADOS.

Art. 2º O prazo de validade do Processo Seletivo Público nº 001/2025, para fins de convocação dos aprovados, será aquele estabelecido no Edital do certame.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de Vieirópolis, Estado da Paraíba, em 10 de dezembro de 2025.

THIALLY ARISTÓTELES DE OLIVEIRA

Prefeito do Município de Vieirópolis

ATO DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2025

CONVOCA CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Nº 001/2025 PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E NOMEAÇÃO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VIEIRÓPOLIS, Estado da Paraíba, THIALLY ARISTÓTELES DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao Edital n° 001/2025 e ao Decreto Municipal nº 825/2025 que homologou o Resultado Final do Processo Seletivo Público,

RESOLVE:

Art. 1º CONVOCAR os candidatos classificados para os cargos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE), conforme o Resultado Final do Processo Seletivo Público nº 001/2025, a comparecerem para a apresentação dos documentos e formalização dos atos de nomeação.

1. CANDIDATOS CONVOCADOS

Os candidatos abaixo listados deverão comparecer na data e local estipulados no Art. 2º:

2. PRAZO E LOCAL DE APRESENTAÇÃO

Art. 2º Os candidatos convocados deverão comparecer no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de publicação deste Ato de Convocação, ou seja, até o dia 19 de dezembro de 2025, no seguinte local:

• Local: Sede da Prefeitura Municipal de Vieirópolis – PB
• Setor: Secretaria Municipal de Administração
• Horário: Das 08h00 às 12h00.

3. DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA

Art. 3º No ato de comparecimento, o candidato convocado deverá apresentar cópia legível (acompanhada dos originais para conferência) dos seguintes documentos, conforme previsto no Edital:

1. Carteira de Identidade (RG) e CPF.
2. Título de Eleitor e comprovante de quitação eleitoral.
3. Certificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação (para candidatos do sexo masculino).
4. Comprovante de Residência atualizado (últimos 3 meses).
5. Comprovante de escolaridade exigida para o cargo (Certificado/Diploma, devidamente registrado).
6. Declaração de Bens e Renda.
7. Declaração de não acumulação de cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos permitidos pela Constituição Federal.
8. Certidão de Nascimento ou Casamento.
9. Certidão de Nascimento dos filhos (se houver).
10. Laudo Médico de aptidão física e mental para o exercício do cargo (a ser providenciado conforme orientação da Prefeitura).
11. Duas fotos 3x4 recentes.

Parágrafo Único: O não comparecimento do candidato no prazo estipulado, ou a não apresentação de quaisquer dos documentos comprobatórios das condições exigidas para o cargo, implicará na desistência tácita e irretratável, sendo o candidato considerado desclassificado e o próximo da lista de espera convocado.

Art. 4º Este Ato de Convocação entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Vieirópolis- PB, 10 de dezembro de 2025. 

THIALLY ARISTÓTELES DE OLIVEIRA
Prefeito do Município de Vieirópolis

Anexos Disponíveis para Download:

DECRETO-825-2025-HOMOLOGACAO-PSP-ACE-ACS.pdf

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