PORTARIA Nº 147, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
Dispõe sobre a dispensa, a pedido, de membro da Comissão Especial do Processo Seletivo Público de que trata a Portaria nº 146/2025, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VIEIRÓPOLIS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 51, III, e, da Lei Orgânica do Município de Vieirópolis, e demais disposições legais pertinentes,
CONSIDERANDO o pedido de dispensa formalizado pelo servidor Dourieclebio Abrantes de Sena, matrícula nº 146, do cargo de Secretário da Comissão Especial do Processo Seletivo Público, instituída pela Portaria nº 113/2025, destinada à contratação de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE);
RESOLVE:
Art. 1º. Fica dispensado, a pedido, o servidor Dourieclebio Abrantes de Sena, matrícula nº 146, da função de membro da Comissão Especial do Processo Seletivo Público destinada à contratação de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), constituída pela Portaria nº 146/2025.
Art. 2º. Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria nº 146/2025, até que seja designado novo servidor para exercer a referida função.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de Vieirópolis, Estado da Paraíba, 13 de novembro de 2025.
THIALLY ARISTÓTELES DE OLIVEIRA
Prefeito Constitucional do Município de Vieirópolis
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