PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

A Lei Federal nº 12.527/2011, conhecida como lei de Acesso à Informação, preceitua que as informações referentes à atividade do Estado são públicas, exceto aquelas expressas na legislação.

Série Histórica

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Exercícios Anteriores

Série Histórica de informações Contábeis (Receitas, Despesas, Relatórios Fiscais...). Exercícios de 2013 a 2016.

TRANSPARÊNCIA COVID-19

Recursos financeiros recebido por transferências Estaduais, Federais ou arrecadados pelo município para o combate à Covid-19.

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Execução orçamentária é a utilização dos créditos consignados no Orçamento Geral e nos créditos adicionais, visando à realização dos subprojetos e/ou subatividades atribuídos às unidades orçamentárias. Siglas: RREO, RGF, PCA e SICONFI

INSTRUMENTO DE PLANEJAMENTO

O Orçamento Municipal é um importante Instrumento de Planejamento e representa o fluxo previsto de ingressos e de aplicações de recursos em determinado período do exercício financeiro. Siglas: LOA, PPA e LDO

LEGISLAÇÃO
Legislação Municipal

PORTAL DA LEGISLAÇÃO

Legislação Municipal

Encontre aqui a Lei Orgânica Municipal, Decretos, Códigos, Leis Ordinárias e Complementares, Portarias, Medidas Provisórias, Mensagens e outras...

QUADRO FUNCIONAL

Siglas encontradas na Página:

RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
SICONV - Sistema de Gestão de Convênios e Contratos do Governo Federal
SICONFI - Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro

PCA - Prestação de Contas Anuais
RGF -
Relatório de Gestão Fiscal
LDO - Lei de Diretizes Orçamentárias

FNS - Fundo Nacional de Saúde
LOA - Lei Orçamentária Anual
PPA - Plano Plurianual

MAIS INFORMAÇÃO