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Transparência Pública

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Acesso à Informação

Portal da Transparência de Vieirópolis

O Portal da Transparência é um instrumento da gestão fiscal que tem como objetivo incentivar à participação popular dando conhecimento, permitindo a...

  • Escrito por Administrador
  • publicado
  • 18/08/15
  • 02h38
Legislação

Legislação - Leis, Decretos e Portarias Municipais

A legislação da Prefeitura Municipal de Vieirópolis é atualizada constantemente. Conheça a base legislatória disponível por tipo e em ordem...

  • Escrito por Administrador
  • publicado
  • 11/02/15
  • 20h07
Legislação

Regulamentação da Lei de Acesso à Informação

Decreto Número 373, de 31 de Janeiro de 2014. Regula, em âmbito municipal, a Lei de Acesso a Informações - Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011,...

  • Escrito por Administrador
  • publicado
  • 13/04/14
  • 11h05

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