Neste espaço disponibilizamos uma lista de links que direcionam direto para as páginas de emissão de certidões para participação em licitação. Todos os links abrem em nova janela.
| CRF-FGTS | Regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço FGTS-CRF (fornecida pela Caixa Econômica Federal). |
| Regularidade para com a Fazenda Federal - Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União | |
| CNPJ - Situação | Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica CNPJ |
| CAUC - Regularidade SIAFI |
Apartir de 04/05/2015, o Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC) não exibe mais o item "1.2 - Regularidade quanto a Contribuições Previdenciárias", e o item 1.1 passa a ter a redação "Regularidade quanto a Tributos Federais, à Contribuições Previdenciárias e à Dívida Ativa da União", passando a atestar também a regularidade previdenciária. Tais alterações se devem às mudanças ocorridas na Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União, em virtude da edição da Portaria RFB/ PGFN no. 1.751, de 02/10/2014. |
| CNDT | Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas CNDT |
| CND Estadual | Certidão Negativaa da Fazenda Estadual (Paraíba) |
| Tribunal de Justiça da Paraíba | Escolha, dentre os modelos disponibilizados, o tipo de certidão que desejas e informe a comarca em que reside |